Entenda tudo sobre o que é seguro DPVAT e para que serve?

O que é seguro DPVAT?

O seguro DPVAT, sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é obrigatório e pago anualmente por todo condutor ou dono de veículo, junto com o imposto IPVA e seu licenciamento.

Este serviço, como qualquer outro seguro, se dedica a proteger e oferecer indenizações em caso de danos ou acidentes.

De forma mais específica, o seguro cobre acidentes e qualquer outro dano causado por eles, como invalidez ou qualquer outro tipo de ferimento e incapacitação que pedestres, condutores e passageiros envolvidos em acidentes tenham.

De certa forma, a cobertura garante assistência médica e não depende de quem foi o “culpado” pelo acidente, por assim dizer. Cabe ressaltar que o seguro DPVAT não cobre danos causados ao veículo, o que é muito importante.

Compreenda para que serve o seguro DPVAT

O seguro cobre, especialmente, danos a indivíduos lesionados durante um acidente em qualquer parte do território nacional, desde despesas associadas ao seu atendimento emergencial até mesmo suplementares que forem indicados pela autoridade médica. Vamos entender mais sobre suas coberturas:

Coberturas básicas

O serviço atende todo acidente que tenha fatalidades ou não. Logo, desde pequenas lesões até acidentes mais sérios e óbitos são cobertos pelo DPVAT, independentemente de quem tenha causado o acidente. De modo geral, as principais coberturas atendem:

• Despesas médicas: toda despesa médica que a vítima gasta, como pagamentos hospitalares, com remédios e medicamentos e até mesmo ambulatórios, são cobertos pelo DPVAT, desde que esses gastos sejam oriundos do acidente, claro;
• Invalidez permanente: vítimas que sofreram danos permanentes como perda de membros, perda de movimentos parcial ou total e até mesmo perda de força são indenizadas;
• Acidentes fatais: todo acidente que resultou no óbito de uma vítima é indenizado pelo DPVAT, que no caso paga a cobertura aos seus herdeiros;
• Cuidados suplementares: se for apontado como necessário pelo médico, o DPVAT cobre cuidados suplementares como tratamento com fisioterapia, próteses e medidas terapêuticas que foram resultado do acidente. Essas despesas são conhecidas como DAMS.

O que o plano não cobre?

Mesmo que se trate de um seguro relativamente abrangente em caso de acidentes envolvendo veículos, o DPVAT seleciona certas situações onde não há qualquer cobertura. Veja:

• Qualquer acidente que não apresenta vítimas;
• Acidentes que ocorreram com brasileiros fora do território nacional;
• Lesões sem causa aparente com o acidente;
• Danos materiais ao carro;
• Danos por roubo ou furto;
• Qualquer despesa judicial oriunda de processo;
• Danos causados em vias terrestres, mas que não foram causados por veículos;
• Acidentes que foram causados por qualquer veículo estrangeiro.

Formas de como dar entrada no seguro DPVAT

É bem mais simples do que parece, basta se dirigir até uma agência da Caixa Econômica ou procurar um dos postos de atendimento do DPVAT, como Correios ou seguradoras autorizadas. Outra forma eficiente de conseguir dar entrada no seguro é por meio do aplicativo da Caixa Econômica.

O meio digital é certamente o mais prático para conseguir realizar a solicitação do DPVAT, basta baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal e seguir os passos solicitados pelo app. Para te ajudar, separamos esse artigo com os procedimentos de como dar entrada no seguro DPVAT, de maneira bastante prática e simples. Confira!

Como funcionam as indenizações do seguro DPVAT?

Cada tipo de lesão é paga individualmente, portanto as indenizações seguem uma regra específica, seja para óbito, lesões e despesas suplementares, sempre a depender de qual a solicitação e do que ocorreu com a vítima durante o acidente. Entenda:

Indenizações com despesas médicas

Neste tipo de indenização, quaisquer custos da vítima com despesas médicas são contabilizados, salvo aqueles com transporte para chegar até o médico, como transporte por aplicativo que levou o acidentado até o hospital, por exemplo.

Mas, ainda assim, medicamentos, curativos e outros cuidados são plenamente reembolsados em até R$2.700,00.

Vale lembrar que as despesas médicas suplementares, DAMS, também entram. Neste caso, se inclui tratamento odontológico por consequência do acidente, próteses e sessões de fisioterapia. Tudo isso, desde as DAMS até as despesas básicas, deve ser comprovado com cupons e recibos fiscais.

Indenização em caso de óbito

Caso haja um acidente com vítima fatal, o cônjuge, companheiro, companheira do falecido ou seus herdeiros devem receber uma indenização no valor de R$13.500,00.

Este valor é pago na Conta Poupança no nome dos beneficiários, e se o mesmo não tiver herdeiros acima de 18 anos a indenização é recebida por seu representante legal.

Indenização em caso de invalidez

Se a vítima de um acidente tiver algum tipo de invalidez, seja perda de um membro, da sua capacidade motora ou até mesmo força, a indenização pode variar de R$135,00 a até R$13.500,00. Tudo depende de qual foi a gravidade do dano causado pelo acidente e do seu grau de reversão ou possibilidade de tratamento.

Caso haja morte posterior a um diagnóstico de invalidez e se esta morte foi resultado do acidente ou como evolução de suas complicações, a família do beneficiário irá receber as diferenças do que já foi pago até alcançar o teto de R$13.500,00.

Se o DPVAT não foi pago, as indenizações são negadas?

Mesmo se o DPVAT não for pago pelo condutor do veículo que foi envolvido no acidente que causou a lesão na vítima, ainda assim aqueles que foram lesados podem solicitar a indenização.

O Estado também não tem direito e nem pode negar o pagamento da indenização, caso o pagamento não tenha sido realizado pelo condutor, ou condutores.

Nem mesmo se a própria vítima for o condutor e dono do veículo que não pagou o seguro, ainda assim o mesmo não pode ser negado. E independentemente da categoria que a vítima se encaixa, mesmo inadimplente, ela deve receber a indenização conforme as regras de pagamento.

Agora você entende melhor o que é seguro DPVAT, sabe de sua importância e por que ele deve ser pago regularmente. Gostou do artigo? Compartilhe-o com seus amigos!