Termos de uso Suprimatec Marketplace

1. INTRODUÇÃO

1.1. Por estes Termos de Uso, a Suprimatec Marketplace estabelece os termos e condições para a utilização da plataforma, por meio da qual o Usuário poderá visualizar e adquirir os Produtos anunciados pelos Vendedores.

1.2. A leitura, concordância e aceitação de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso, em sua integralidade, são essenciais e indispensáveis para que o Usuário se cadastre e utilize a plataforma Suprimatec Magazine.

2. CADASTRO

2.1. O Usuário deverá, antes de se cadastrar na plataforma, ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. A aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade é indispensável para utilização da plataforma Suprimatec Marketplace pelo Usuário.

2.2. Cadastrando-se na plataforma, o Usuário declara e garante que:

2.3. Caso tenha sido suspenso por Suprimatec Marketplace, temporária ou definitivamente, e estiver privado do uso da plataforma, o Usuário não poderá efetuar um novo cadastro.

2.4. O Usuário somente poderá realizar um único cadastro, criando um Login e uma Senha pessoais e intransferíveis. O Usuário não poderá ser cadastrado utilizando um Login que:

2.5. Realizado o cadastro, será criada automaticamente a Conta do Comprador/Usuário. O acesso do Comprador/Usuário à plataforma e à sua Conta será feito por meio do Login e da Senha cadastrados. O Usuário se compromete a não informar a terceiros a sua Senha e se responsabiliza integralmente pelo uso que dela seja feito. Nem Suprimatec, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada a Senha de qualquer Usuário.

2.6. O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o Usuário preencha todos os campos obrigatórios do cadastro na plataforma, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Confirmado o cadastro, o Usuário poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados na plataforma.

2.7. Suprimatec Marketplace não se responsabiliza pela correção e pela veracidade dos dados inseridos pelos Usuários no cadastro na plataforma. O Usuário garante e responde, em qualquer caso e a qualquer tempo, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos seus dados cadastrais.

2.8. Suprimatec Marketplace poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e suspender um cadastro previamente aceito, conforme aplicável, que esteja em desacordo com estes Termos de Uso, bem como se reserva o direito de excluir qualquer Login que violar qualquer regra estabelecida nestes Termos de Uso.

2.9. Suprimatec Marketplace se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar a existência de dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar ao Usuário dados adicionais e/ou documentos, inclusive pessoais, que considere pertinentes para conferir os dados cadastrais informados.

2.10. O Usuário deverá comunicar a Suprimatec Marketplace, imediatamente, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta, bem como em caso de perda, roubo ou utilização indevida de seu Login e Senha, devendo tal comunicação ser feita por escrito e dirigida à Suprimatec Marketplace por meio do Canal de Suporte. O Usuário será o único responsável por todas e quaisquer operações efetuadas por meio de sua Conta, uma vez que o acesso a tal conta só é possível mediante inclusão de Login e Senha que são de conhecimento e propriedade exclusivos do Usuário.

2.11. O Usuário será responsável por:

3. NEVEGAÇÃO PELA PLATAFORMA

3.1. Uma vez realizado o cadastro do Comprador/Usuário, o mesmo poderá navegar pela plataforma e suas páginas, escolhendo, se do seu interesse, os Produtos que pretender comprar do respectivo Vendedor.

3.2. O catálogo virtual de Produtos poderá ser alterado pelo Vendedor a qualquer momento e sem aviso prévio, seja em relação aos Produtos disponíveis para compra, como também aos valores de seus respectivos preços, prazos de entrega, frete, etc.

3.3. Suprimatec Marketplace é a única e exclusiva responsável por todas as descrições dos Produtos (incluindo, sem limitação, imagens, vídeos e especificações técnicas) inseridas na plataforma, as quais não sofrem qualquer interferência do vendedor, de modo que o vendedor não possui qualquer responsabilidade sobre essas informações e sobre eventuais diferenças que sejam constatadas entre os Produtos reais e as respectivas imagens providas pela Suprimatec Marketplace.

3.4. Apenas Usuários que se cadastrem validamente na plataforma como Compradores, poderão adquirir os Produtos do Vendedor. O Comprador poderá adquirir todos os Produtos que, no momento de sua visita, estiverem em divulgação e, tendo interesse na compra de qualquer Produto, poderá concluir a compra diretamente através da plataforma. O Comprador poderá, a qualquer tempo, contatar o Vendedor por meio de telefone ou e-mail informado por Suprimatec Marketplace na conta do Comprador.

3.5. Toda e qualquer oferta de Produto divulgada na plataforma será válida pelo prazo indicado no respectivo anúncio ou enquanto durar o estoque do respectivo Vendedor.

4. PEDIDOS E ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1. A compra de quaisquer Produtos pelo Comprador está sujeita à confirmação do respectivo Pedido realizado pelo Comprador. Para comprar quaisquer Produtos, o Comprador deverá acessar a plataforma e concluir a compra diretamente através da plataforma.

4.2. O Pedido do Comprador será considerado realizado automaticamente no momento em que o Comprador concluir a respectiva compra através da plataforma.

4.3. O Pedido do Comprador será considerado confirmado e, portanto, aceito pelo Vendedor, se o pagamento do preço dos Produtos solicitados tiver sido realizado pelo Comprador, e devidamente confirmados pela respectiva instituição financeira.

4.4. Em caso de confirmação do Pedido, o Comprador receberá, no prazo de 1 (um) hora, uma mensagem de confirmação enviada por Suprimatec Marketplace para o e-mail do Vendedor selecionado pelo Comprador no momento da compra. Após a sua confirmação, o Pedido não poderá ser cancelado pelo Comprador ou pelo Vendedor, e os Produtos solicitados serão entregues no endereço informado pelo Comprador na data da realização do Pedido.

4.5. O Vendedor estará liberado do cumprimento de Pedidos confirmados nos seguintes casos:

4.6. O Comprador deverá ficar atento aos prazos de entrega dos Produtos informados na plataforma, os quais serão contados a partir da data da confirmação do Pedido. Se, no momento da entrega, o Comprador estiver ausente e não for possível a entrega de um Produto, o Comprador arcará com todos os custos relativos ao reenvio.

4.7. Trocas de Produtos somente poderão ser solicitadas pelo Comprador ao Vendedor nos casos de defeito ou data de validade vencida dos Produtos, sendo que os procedimentos de troca serão acordados entre o Vendedor e o Comprador, caso a caso – em tais situações, não havendo disponibilidade do mesmo Produto, o Pedido será desfeito, o Produto deverá ser devolvido ao Vendedor e o mesmo providenciará o estorno/crédito do valor respectivo ao Comprador.

5. PREÇO DO PRODUTO E PAGAMENTO

5.1. O preço de todo e qualquer Produto vendido através da plataforma será estabelecido e pago em moeda corrente brasileira, sendo vedado o uso de qualquer outra moeda para fixação do preço do Produto ou para o seu pagamento.

5.2. Suprimatec Marketplace não interferirá na política de preços que o Vendedor adotar junto aos Compradores, política essa que será de responsabilidade exclusiva do Vendedor e que deverá atender à legislação aplicável e, se aplicável, ao Código de Defesa do Consumidor.

5.3. O Comprador efetuará o pagamento dos Produtos por meio de boletos bancários, cartões de crédito e/ou cartões de débito, conforme a política de meios de pagamento disponibilizado por Suprimatec Marketplace por ocasião da realização da venda feita ao Comprador.

5.4. O Usuário reconhece e concorda que:

6. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

6.1. O Comprador será o único e exclusivo responsável por todas as ações realizadas na plataforma com o uso de seu Login e de sua Senha.

6.2. O Comprador reconhece e concorda que, quando oferecido, negociado e/ou vendido um Produto pelo Vendedor ao Comprador, será formada uma relação jurídica direta e exclusiva entre o Vendedor e o Comprador, relação esta que não se configura como uma relação de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o Comprador não é o destinatário final fático ou econômico dos Produtos, os quais são utilizados como um “insumo” da atividade do Comprador. Em qualquer hipótese em que um estorno de pagamento seja devido a um Comprador, tal estorno será de responsabilidade integral e exclusiva do Vendedor.

6.3. Suprimatec Marketplace não se responsabiliza por prejuízos incorridos pelo Comprador decorrentes de atrasos, falta de entrega do Produto (que não decorra de culpa de Suprimatec Marketplace), fraudes ou cancelamentos de compras praticados ou realizados pelos Vendedores.

6.4. Suprimatec Marketplace e o Vendedor são contratantes independentes, não havendo entre eles qualquer relação de consumo, relação de emprego, relação de representação a qualquer título, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre Suprimatec Marketplace e o Vendedor. Nem Suprimatec Marketplace, nem o Vendedor poderão, a qualquer tempo, assumir ou estabelecer qualquer obrigação, fazer qualquer declaração ou dar qualquer garantia, tácita ou expressa, um em nome do outro.

7. RESPONSABILIDADES DE SUPRIMATEC MARKETPLACE

7.1. Suprimatec Marketplace envidará seus melhores esforços para manter Suprimatec Marketplace de Compras acessível de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer interrupções ou falhas. O Usuário reconhece, no entanto, que Suprimatec Marketplace não garante que a plataforma funcionará sem interrupções ou sem falhas de funcionamento. Em particular, a operação da plataforma poderá ser interrompida por razões de manutenção, atualizações ou problemas no sistema ou na rede. A RefillPet se exime de quaisquer responsabilidades por:

7.2. Em nenhuma hipótese, Suprimatec Marketplace, seus sócios, administradores e profissionais serão responsáveis:

7.3. Suprimatec Marketplace também não será responsável:

7.4. Suprimatec Marketplace não será responsável, em nenhum caso ou circunstância, por indenizar lucros cessantes ou qualquer prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas no âmbito da plataforma.

7.5. Suprimatec Marketplace não é fabricante e nem vendedor de qualquer produto e, perante o Comprador, não é responsável por problemas em qualquer produto solicitado por meio da plataforma. Adicionalmente, a relação jurídica estabelecida entre o Usuário e Suprimatec Marketplace não é uma relação de consumo, não se aplicando a tal relação, portanto, o Código de Defesa do Consumidor.

8. PRIVACIDADE

8.1. Toda informação e todo dado cadastral do Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de segurança. Salvo com relação às informações que são divulgadas na plataforma, Suprimatec Marketplace adotará todas as medidas que entender cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém, Suprimatec Marketplace não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

8.2. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados cadastrais sejam compartilhados por Suprimatec Marketplace com parceiros comerciais, autoridades e Pessoas que aleguem ter sido lesadas pelo Usuário.

8.3. A Política de Privacidade Suprimatec Marketplace é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, integrando-o como se todas as suas disposições estivessem aqui transcritas.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O Usuário reconhece que não possui qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, seus aplicativos e sites, direitos esses que são protegidos por lei. O Usuário concorda que não poderá

9.2. O uso da expressão “Suprimatec Marketplace” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas da plataforma, dos programas, do “look and feel” do site “Suprimatec Marketplace”, do aplicativo “Suprimatec Marketplace”, dos bancos de dados decorrente da operação da plataforma, das redes e dos arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta, são de propriedade exclusiva de Suprimatec e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, não possuindo o Usuário nenhum direito sobre quaisquer de tais itens de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, sem a autorização de Suprimatec Marketplace, são expressamente proibidos.

9.3. A plataforma poderá conter links para acesso a sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou de responsabilidade de Suprimatec Marketplace ou que sejam por ela operados. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, Suprimatec Marketplace não será responsável pelos seus conteúdos, práticas, produtos e/ou serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou de solidariedade entre Suprimatec Marketplace e os terceiros titulares desses sites e de seus conteúdos.

9.4. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem com das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9.5. O Usuário reconhece expressamente que ao transmitir/enviar/carregar qualquer conteúdo para a plataforma, ele, Usuário, estará concedendo expressa autorização, gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Suprimatec Marketplace para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre tais conteúdos enviados/transmitidos/carregados pelo Usuário a plataforma, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os conteúdos aqui mencionados não infringirão direitos de terceiros e que será detentor de todas as autorizações eventualmente necessárias.

10. DA ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

10.1. Suprimatec Marketplace poderá alterar, a qualquer tempo e por qualquer razão, estes Termos de Uso, sendo que os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após a sua divulgação na plataforma.

10.2. No prazo de 5 (cinco) dias contados da data da divulgação, na plataforma, da nova versão dos Termos de Uso, o Usuário deverá comunicar à Suprimatec Marketplace caso não concorde com os termos alterados, devendo tal comunicação ser feita por escrito e dirigida à Suprimatec Marketplace por meio do Canal de atendimento. Não havendo manifestação do Usuário no prazo estipulado acima, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos de Uso.

10.3. As alterações não vigorarão em relação aos Pedidos já confirmados, permanecendo vigente, nestes casos, a redação anterior.

10.4. Suprimatec Marketplace manterá a versão atualizada destes Termos de Uso na plataforma para que o Usuário possa consultá-los a qualquer momento.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA DO VENDEDOR

11.1. Sem prejuízo de outras medidas, Suprimatec Marketplace poderá restringir, suspender ou encerrar a Conta do Comprador, independentemente de qualquer aviso, a qualquer tempo e sem que Suprimatec Marketplace incorra em qualquer ônus ou penalidade, caso:

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos de Uso não implicará a nulidade ou invalidade das demais.

O exercício parcial ou a falta de exercício, a concessão de prazo, a tolerância, ou a omissão no exercício de qualquer direito conferido à Suprimatec Marketplace nestes Termos de Uso e/ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará sua execução.

Em caso de dúvidas, o Usuário deverá entrar em contato através de um dos canais de comunicação do nosso Canal de Suporte, de segunda a sexta-feira, das 9h00m às 18h00m, e aos sábados, das 9h00m às 13h00m.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, para dirimir quaisquer controvérsias que, direta ou indiretamente, daqui decorram, fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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