A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP lançou durante o 20º Simpósio Regional AASP, realizado em Ribeirão Preto, em novembro, a Revista do Advogado edição nº 156 cujo tema é Direito e criptoeconomia. O coordenador da revista, Eduardo Foz Mange, que é vice-presidente da AASP, destacou a importância de abordar o tema, pois, segundo ele, há escassez de obras sobre o assunto atualmente. “Essa edição tem tudo para se tornar uma obra de referência sobre a criptomoeda nos próximos anos”, vislumbra Mange.
A edição possui 20 artigos que tratam sobre conceitos jurídicos-econômicos e molduras reflexivas, aspectos monetários da criptomoeconomia, temas regulatórios avançados na era da economia digital e aspectos tributários e penais das criptomoedas. Durante o evento de lançamento foi realizado o painel “Estudos sobre criptomoeda” e a moderadora foi a advogada Camila Duran, coordenadora da atual edição. Ela parabenizou os articulistas e explicou o termo criptoeconomia: “É o espaço das relações econômicas e financeiras digitalizadas e descentralizadas”, disse na ocasião. Ainda segundo a livre-docente em Economia Internacional pelo Instituto de Relações Internacionais da USP, “os criptoativos estão em franco crescimento e, em um curto período, já movimentam mais de 3 trilhões de dólares”.
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, abordou o tema sobre os aspectos relevantes do Direito Penal da criptoeconomia e falou sobre a falta de leis específicas para regulamentação e criminalização tanto no âmbito nacional e internacional pois “o universo cripto não respeita fronteiras, contudo existem diversos órgãos internacionais estudando formas de regulamentação”. O advogado Marcelo de Castro Cunha Filho comentou sobre as inovações financeiras, riscos jurídicos e confiança: um breve olhar sobre criptomoedas, stablecoins e CBDCs, mostrou que o Direito e a tecnologia devem conversar muito para regular as seguranças e as garantias jurídicas das transações.
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